Assessoria jurídica em Direito Previdenciário.
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Quem somos
OAB/PE 52222
O Escritório IC ADVOGADOS tem diversos anos de atuação com especialidade em Direito Previdenciário. Atuamos de maneira remota, sendo assim, não importa onde você esteja - podemos te atender com a mesma qualidade inerente ao nosso serviço. Entendemos que conseguir benefícios previdenciários é um direito fortemente ligado à qualidade de vida do segurado. Por isso, lidamos com os casos de todos os nossos clientes com a seriedade e rapidez necessários para a melhor resolução da situação. Não importa que você não tenha tempo disponível ou mesmo conhecimento técnico do tema, nossa equipe de advogados cuidará de tudo por você. Priorizamos o bom atendimento, deixando o cliente sempre ciente de todas as possibilidades, bem como possíveis riscos.
Perguntas frequentes
Ter a assessoria de um advogado previdenciarista é essencial em três momentos, pelos seguintes motivos:
- Antes de solicitar o benefício: o advogado especialista é quem vai fazer o planejamento previdenciário buscando o melhor benefício considerando a legislação aplicável, as necessidades e possibilidades de cada cliente;
- Durante a solicitação do benefício: o advogado, tendo amplo domínio técnico do tema, conduzirá o pedido atendendo aos requisitos necessários e até mesmo identificando possibilidades de obter um aumento no valor total;
- Após a concessão ou indeferimento do benefício: em caso de concessão, existem revisões que podem aumentar o valor.
- Em caso de indeferimento, o advogado pode corrigir eventuais falhas e conseguir que seja alcançado.
- Para os segurados: Aposentadoria por incapacidade permanente; Aposentadoria do trabalhador rural e garimpeiro, Aposentadoria por idade, Aposentadoria por tempo de contribuição, Aposentadoria programada, Aposentadoria da pessoa com deficiência, Aposentadoria das regras de transição da EC n. 103/2019, Auxílio por incapacidade temporária, Salário Família, Salário-maternidade, Auxílio-acidente.
- Para os dependentes do segurado: Pensão por morte e auxílio – reclusão.
- Para os segurados e dependentes: Reabilitação Profissional.
É o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Essa prestação assistencial é paga mensalmente a idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade financeira. Para ter direito, é necessário que a pessoa comprove que não possui meios de prover o próprio sustento e que se encaixa nos benefícios estabelecidos, que são os seguintes:
- Possuir mais de 65 anos ou ser portador de deficiência (com qualquer idade);
- Não estar recebendo outro tipo de benefício;
- Não ser capaz de se sustentar;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Possuir renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo.
Assim que ficar evidente a incapacidade de realizar suas funções de trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Mas caso o pedido demore mais a ser feito, você pode receber de maneira retroativa.
O INSS só reconhece informações que constam no CNIS e na carteira de trabalho. Para que este período seja reconhecido, o segurado deve contar com uma assessoria jurídica para coletar documentos e testemunhos.
A aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres, sem idade mínima para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência de 2019. Após a reforma, são aplicadas regras de transição com idade mínima progressiva. O valor do benefício é calculado com base na média das contribuições e pode ser solicitado pelo site ou aplicativo Meu INSS. Em casos especiais, como atividades insalubres, há regras específicas de aposentadoria.
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